Principais documentos fiscais para o transporte de cargas

De acordo com conteúdo publicado no Blog TRUCKPAD, leia abaixo as informações completas sobre as obrigações fiscais para você andar pelas estradas com tranquilidade.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)

A NF-e é um documento emitido pelo embarcador da mercadoria a ser transportada. Sua principal atribuição é registrar a venda de produtos, identificando a figura do vendedor e do comprador.

A existência da NF-e é completamente digital e é transmitida pelo emissor para a Receita Federal eletronicamente. O arquivo em formato XML (formato padrão de Notas Fiscais Eletrônicas) pode ser compartilhado com os destinatários.

A NF-e é enviada eletronicamente, mas o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), não. O DANFE possui sua versão em papel e, nas empresas transportadoras, ele deve obrigatoriamente acompanhar a carga desde a sua origem até o destinatário.

O DANFE deve conter as seguintes informações para consulta da Nota Fiscal Eletrônica:

  • Código de barras;
  • Valor total das mercadorias;
  • Chave numérica com 44 dígitos;
  • Descrição dos dados do remetente e do destinatário.

O DANFE não substitui a NF-e, ele é uma versão simplificada e serve apenas para fins de fiscalização.

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)

O CT-e tem por objetivo documentar a prestação de serviços de movimentação de cargas. Atualmente, a sua emissão, recepção e autorização ocorre eletronicamente para todas as modalidades de transporte.

Os fabricantes que possuem frota própria devem ser credenciados na Sefaz (Secretaria da Fazenda) do respectivo estado para receberem autorização para emitir o CT-e.

No caso do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a função do documento auxiliar é acompanhar e comprovar a mercadoria durante todo o trajeto.

No momento da entrega, o destinatário deve assinar e carimbar o campo específico para indicar que o serviço foi concluído e os produtos se encontram conforme o pedido.

Em caso de pedidos incompletos, quantidade incorreta ou produtos danificados, o cliente pode recusar a entrega e os produtos devem retornar à origem com o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) original.

A utilização do CT-e contribui também para as fiscalizações ocorridas em postos. Com o código de 44 dígitos e o código de barras, a veracidade das informações pode ser verificada no sistema da Receita Federal com agilidade.

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E)

O desenvolvimento do MDF-e tem como objetivo a simplificação das obrigações fiscais tanto de fornecedores como das prestadoras de serviço.

Esse manifesto deve ser utilizado nos casos em que o veículo está levando mercadorias distintas que requerem a emissão de mais de uma NF-e e mais de um CT-e. A finalidade do manifesto é agilizar o processo de registro de documentos em lote e identificar cada uma das cargas em trânsito.

Uma das novidades sobre esse documento, vigente desde outubro de 2017, é a exigência de informar o seguro de RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga). Dessa forma, os danos a terceiros decorrentes do transporte rodoviário estão acobertados. Os sinistros que podem ser indenizados são:

  • Colisão;
  • Incêndio;
  • Explosão;
  • Capotagem;
  • Tombamento;
  • Abalroamento.

Para o preenchimento do documento devem ser informados o nome da seguradora, CNPJ, número da apólice e número da averbação. A nova regra também determina que os dados devem ser registrados antes do início da viagem para evitar penalizações.